Fórum da Amazônia Oriental, lança nota contra as mudanças no Código Florestal Brasileiro

Contra as alterações do código florestal   Vige em nosso sistema legal a Lei  n° 4.771 de 15 de Setembro de 1965, mais conhecida como código florestal. Mesmo com esse avançado arcabouço jurídico de proteção ambiental nosso Estado, bem como a Amazônia, tem apresentado autos índices de desmatamento. Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) no ano passado, só no Pará, em dois meses foi devastado 220 km² de vegetação, o equivalente a 32 mil campos de futebol.  A maior responsabilidade  desse indicador não é novidade! A degradação ambiental e seus impactos sociais advém do nosso histórico modelo de desenvolvimento às avessas que incentiva a expansão de áreas de pastagem para pecuária e plantações para o monocultivo, favorecendo portando o crescimento do agronegócio. Para conter essa exploração indiscriminada felizmente foi estabelecido um decreto nacional para que houvesse a regularização e responsabilização dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais que não houvessem averbado sua reserva legal. Este prazo foi estendido pelo Decreto 7029/09 para junho de 2011. Como os latifundiários não têm o que averbar retomaram em nosso país o célere processo de alteração de nosso código florestal, pelo qual diminui a necessidade de reserva legal e restringe ainda mais as áreas de proteção permanente, entre outras mudanças contestáveis cientificamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Se a própria legislação em vigor, apesar de todo avanço, já não é suficiente para conter o desafio de preservar nossas florestas e a qualidade de vida de nosso povo, como será o cenário com uma norma de contensão ainda mais frouxa? Por esses questionamentos e a constatação de um retrocesso sócio-ambiental, é que nos posicionamos contra projetos de lei que visam flexibilizar a sanção de criminosos que tem devastado nosso território e seqüestrado o desenvolvimento de nossa gente que alimenta valores e culturas condizentes com um projeto de vida. Acreditamos que cuidar de nossa riqueza e de nosso bioma é prevenir violação aos direitos humanos, afinal de contas não há floresta em pé se não temos povo resistindo. Não há cidade e campo sustentável se forem cumpridas as mínimas obrigações já postas para o estabelecimento do Estado Democrático.  O Brasil não pode continuar sustentando internacionalmente uma aparente posição de País que se preocupa com o meio ambiente e internamente incentiva práticas predatórias como o avanço da pecuária e agronegócio de forma ostensiva, permitindo ainda o desmonte do frágil arcabouço legal de defesa de nossas florestas e de seus povos.     Por todo o exposto, as entidades e pessoas abaixo assinadas requerem do parlamento brasileiro a rejeição das proposta de alteração do código  florestal, conforme proposta do relator do projeto e bancada ruralista do congresso nacional.    Belém, 26 de Abril de 2011   Entidades assinantes: FAOR- Fórum  da Amazônia Oriental SDDH: Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos REJUMA - Rede de Juventudes e Meio Ambiente APA-TO - Alternativa dos Pequenos Agricultores de Tocantins APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes ABO - Associação Brasileira dos Órgãos AOMT BAM - Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas AART -AP - Associação de Artesãos do Estado do Amapá ACANH - Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte ADCP - Associação de Divisão Comunitária e Popular AGLTS - Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana AMQCSTA - Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema AMAP - Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira AMVQC - Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú APREMA - Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente AEM - Associação Educacional Mariá ASSEMA - Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes ACUMNAGRA - Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras Articulação de Mulheres do Amapá Articulação de Mulheres Brasileiras. ANE-L Pai d'égua - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres - Estadual Pará ANE-L Santarém - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres AMA/AMAPA - Articulação de Mulheres do Amapá AMB/COMITE POLITICO NACIONAL - Articulação de Mulheres Brasileiras TIJUPÁ -  Associação Agroecológica Tijupá Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará Centro Ecológico / RS CENTRO TIPITI - Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti CPCVN - Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova CPDC - CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE. CJ-PA - Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará CPT - Comissão Pastoral da Terra COMSAÚDE - Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores CIMI - Conselho Indigenista Missionário Regional N II COMITÊ DOROTHY COMTRABB - Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga COOPTER - Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal – MA CIEA BRASIL FAMCOS - Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém FECAP - Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá FECARUMINA - Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia FETAGRI-PA - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará FÓRUM CARAJÁS - Fórum Carajás Fórum dos Lagos - Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém FMS BR163 - Fórum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa FunTocaia - Fundação Tocaia FEES/MA - Fórum de Economia Solidária do Maranhão FMSAN - Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional Fórum Permanente de Cidadania de Colinas - MA GHATA - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras GT Racismo Ambiental, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental ISAHC - Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua IMENA - Instituto de Mulheres Negras do Amapá EcoVida - INSTITUTO ECOVIDA ISSAR - Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha ITV - Instituto Trabalho Vivo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) SNDdeN - IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR MMM - AP - Marcha Mundial das Mulheres MSTU - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO MMIB - MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM MOEMA - MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA MOPROM - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER MRE - MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS Mulheres de Axé - Mulheres de Axé Movimento articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA RECID/PA  Rede de Educação Cidadã RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental REGEAMA - Rede de Gestão Ambiental do Maranhão SINDOMESTICA - Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá STTR/STM - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém SINDNAPI - AP - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical STTR MA - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos UFCG - União Folclórica de Campina Grande UNIPOP - Instituto Universidade Popular   Marquinho Mota Assessoria de Comunicação - Rede FAOR faor.comunicacao@faor.org.br www.faor.org.br www.xinguvivo.org www.xingu-vivo.blogspot.com (91) 3261 4334/87144416/81389805/91110439 Pai da Iamã, da Anuã, do Iroy e da Luna. Assessoria à Rádios Comunitárias Viva os Nossos Rios, Vivos e sem Barragens!!!