Convite às
entidades, movimentos sociais e pessoas físicas que atuam em defesa dos
recursos hídricos, mananciais e do meio ambiente para conversar sobre água. Será no Dia Mundial da
Terra, 22 de abril, às 13h, Câmara Municipal de São Paulo (Capital), subsolo, sala "C".
A Lei Estadual nº 7.663 de 30 de
dezembro de 1.991
confere competência para a gestão dos recursos hídricos aos Comitês
das Bacias Hidrográficas. No caso da Grande São Paulo, a gestão dos recursos
hídricos e de mananciais é competência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto
Tietê – CBH-AT e Subcomitês. Subcomitê Billings-Tamanduateí (SCBH-BT); Subcomitê Cotia-Guarapiranga
(SCBH-CG); Subcomitê Tietê-Cabeceiras (SCBH-TC; Subcomitê Juqueri-Cantareira
(SCBH-JC e Subcomitê Pinheiros-Pirapora (SCBH-PP.
Contrariando a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei
nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 que assenta a composição da sociedade civil em 50% e 50%
governos, no Estado de São Paulo a composição é tripartite (1/3) - Estado,
Prefeituras e Sociedade Civil.
Mobilização permanente será necessária para conquistar a
equiparação de participação paritária da sociedade civil no Sistema de Recursos
Hídricos Estadual. Hoje o seguimento governos abocanha 2/3 do sistema, e mais,
solapa o campo da sociedade civil com entidades chapa-branca e de interesses
econômicos (este alinhado com governos).
Dentre outras funções dessas instâncias de gestão
dos recursos hídricos tem-se:
- promover estudos, divulgação e debates, dos
programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da
coletividade;
- aprovar a proposta do plano de utilização,
conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos da bacia
hidrográfica;
- compatibilizar o gerenciamento dos recursos
hídricos e a proteção dos mananciais com o uso e ocupação do solo, o
desenvolvimento regional, sócio econômico e a proteção
do meio ambiente...
Se existe a tal crise da água, por certo esse
sistema não está atuando conforme dispõe a legislação, bem como, as Associações não Governamentais de Defesa do Meio
Ambiente, Comunitárias e dos Direitos Difusos não estão ocupando seu espaço no sistema, ou não
estão de fato representadas.
Posto isso, o MDV – Movimento em Defesa da Vida do
Grande ABC, membro titular no CBH-AT, bem como, membro da Coordenação do
Subcomitê Billings-Tamanduateí (gestão 2015/2017), convida todos para uma
reflexão visando acordar conduta de representação autêntica das Associações não Governamentais de Defesa do Meio
Ambiente, Comunitárias e dos Direitos Difusos, garantindo-se que esse seguimento da
sociedade civil seja representado, de fato, nas suas demandas e interesses.
Dia Mundial da Terra a conversa será ÁGUA
Confirme presença e lance este convite para
outrens. Seja parte!
Virgílio Alcides de Farias
Presidente do MDV - Movimento
em Defesa da Vida do Grande ABC.
Advogado especialista
em direito ambiental.
Presidente da Comissão
do Meio Ambiente da OAB/Diadema.
Membro titular no
CBH-AT Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (gestão 2015/2017).
Coordenação do
Subcomitê Billings-Tamanduateí (gestão 2015/2017).